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Notícias Publicado em 30 de Março de 2022 - 17:12
Medida provisória muda data do pagamento do salário do empregado doméstico
Pelo texto, pagamento deverá ser feito até o 7º dia útil do mês, e não mais no 5º dia útil.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2006 - 13:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Setembro de 2022 - 11:34
A obrigatoriedade da vacina em tempos pandêmicos: a complexidade de direitos quanto às liberdades individuais e o sensu de coletividade

epidemiológico de doenças transmissíveis por meio da vacinação representou uma grande revolução científica. O
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 19 de Abril de 2022 - 17:42
As Eleições Suplementares de 2022 e a Resolução n° 23.669/2021

O presente estudo tem o objetivo de refletir a organização das eleições suplementares, por meio das
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Dezembro de 2020 - 16:22
A inafastabilidade da jurisdição frente à aplicação da tutela jurisdicional: uma análise acerca da (in)efetividade do acesso à justiça no município de presidente Kennedy ES

Espírito Santo, por meio de pesquisa descritiva, com método de investigação qualitativo, a fim de
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Doutrina » Consumidor Publicado em 28 de Agosto de 2020 - 11:44
Cláusulas Abusivas no Contrato de Adesão

integridade do contrato são restritas. Por meio dessa análise, espera-se entender o conceito e as
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Agosto de 2018 - 11:53
O alargamento da locução “bem de família” à luz dos entendimentos jurisprudenciais do STJ

no ano de 1845 no Texas, nos Estados Unidos da América, por meio da Homestead Exemptio Act, que
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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Março de 2018 - 16:34
Teoria Queer, sexualidade e dignidade da pessoa humana: ser minoria na minoria

meio, sendo educados e treinados a seguirem parâmetros passados de geração em geração, por muitos
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Junho de 2013 - 12:10
Comentários à Presunção de Paternidade no Direito das Famílias: A Valoração do Adágio Pater is est no Ordenamento Brasileiro

presunção quando desestruturada por meio científicos de identificação genética, desde que uma vez
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Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Junho de 2025 - 10:21
Créditos fiscais "novos" podem ser usados para pagar dívidas antigas?

Entenda quando é possível usar créditos tributários fora do prazo inicial
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Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Fevereiro de 2025 - 10:40
Novas leis que beneficiam pessoas com deficiência ou com transtornos já estão em vigor

Para a Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética, leis que facilitem o acesso à saúde são benéficas tanto para médicos quanto para pacientes
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2023 - 16:11
Ocupação de bem público por particular não configura posse, decide TJGO ao determinar reintegração de imóvel ao Estado de Goiás
Foi determinado, ainda, o pagamento de aluguel por todo o período de utilização irregular.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2020 - 15:33
O TI ajudará as empresas a ficarem em compliance com a LGPD
Para que as empresas estejam de acordo com as normas da LGPD, o profissional de TI será necessário.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2019 - 11:54
Empresa deve indenizar consumidora por festa de réveillon frustrada
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$1.500,00.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Janeiro de 2017 - 11:47
Degradação de Mata Atlântica e de área de preservação permanente. Assentamento de trabalhadores

Processual Civil e Ambiental. Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2015 - 16:28
Lei que instituiu Áreas Especiais de Interesse Social em Porto Alegre é julgada inconstitucional
A lei que alterou o plano diretor da cidade não contou com a participação popular e autorizou construções habitacionais em áreas de preservação ambiental
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 12:18
Turma declara incompetência da JT em ação sobre aplicação de receita no PAS
Segundo a Usina, "nunca foi da competência da Justiça do Trabalho discutir a incidência ou não de contribuições sociais", cabendo-lhe apenas a sua execução quando decorrente do reconhecimento de vínculo empregatício em reclamatória trabalhista
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 17:15
Julgamento de crime ciberespacial praticado contra criança e adolescente é de competência da Justiça Federal
O inquérito policial foi instaurado para apurar suposta prática de publicação, na página de relacionamento do Orkut, via rede mundial de computadores (internet), de imagens envolvendo pornografia infantil
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Array Publicado em 2011-07-21T20:38:51+00:00
Postos de combustíveis poderão ser obrigados a informar seus preços na internet
Os preços deverão estar atualizados para informar ao consumidor o valor efetivamente cobrado

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